Atribuição Profissional do Engenheiro de Segurança do Trabalho (Resolução N° 359 de Julho de 1991)

    

    A  Resolução N° 359 de Julho de 1991, refere-se a Atribuição Profissional do Engenheiro de Segurança do Trabalho.

       

Abaixo temos o Texto da Resolução Nº 359 que Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

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Transporte de Produtos Perigosos x Normas Regulamentadoras

          

          Este artigo extraído do Portal Produtos Perigosos aborda o Manuseio e Transporte de Produtos Perigosos (Químicos, Inflamáveis, Explosivos, Radioativos, etc.)

Transporte de produtos químicos e as Normas NR

Toda a profissão regulamentada no Brasil tem que cumprir algumas exigências da lei, as normas NR estipulam o que se encaixa em cada segmento do mercado, na manipulação e transporte de produtos perigosos não seria diferente. Para falar sobre este assunto o Portal Produtos Perigosos entrevista o engenheiro de Segurança do Trabalho Armando Giliberti.

Giliberti explica que NR significa Norma Regulamentadora, as NR´s são relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O que podemos observar em situações isoladas é que algumas empresas não exigem o certificado do curso de acordo com a categoria e a norma regulamentada por lei fica de lado, seja por negligência ou mesmo por uma questão de economia, o empregador não investe em atualizações das normas, deixando funcionários em risco.

No caso de manuseio e transporte de produtos perigosos algumas das normas que se aplicam ao setor são a NR 13 e a NR 16.

De acordo com Giliberti a NR 13 trata especificamente de caldeiras e vasos de pressão, estabelecendo regras para inspeções de segurança na fabricação e inspeções periódicas durante sua vida útil, estabelece também procedimentos de segurança para sua operação.

Já a NR 16 define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas assim como avaliar o direito dos trabalhadores a percepção de adicional de periculosidade.

Armando fala ainda sobre os agentes inseridos na questão da periculosidade que são relacionadas à:

• Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTE/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua existência jurídica assegurada nos artigos 193 a 197 da CLT;

• Radiações Ionizantes: Embora não possua uma regulamentação específica  através  de  uma  Lei,  a  periculosidade  por  radiações  foi incorporada à NR 16, pela Portaria MTE n o  3.393/87 e confirmada pela Portaria MTE n o 518/03;

• Eletricidade: Embora a NR 16 não apresente um texto específico sobre o assunto,  a  periculosidade  por  eletricidade  foi  regulamentada definitivamente pelo Decreto n o  93.412, de 14/10/86.

Todo empregador deve estar atualizado nas normas que envolvam o segmento de sua empresa, no caso de Produtos Perigosos Armando Giliberti comenta a disponibilização pública da Norma NR 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) lançada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Três tópicos que merecem atenção dos setores industriais em suas análises:

• Obrigatoriedade da aplicação de testes hidrostáticos em etapas outras que não a de fabricação das caldeiras e vasos de pressão;

• Reformulação da descrição de situações que levam a condição de RGI – Risco Grave e Iminente;

• Inclusão da obrigatoriedade da inspeção de tubulações ligadas a caldeiras e vasos de pressão." comenta Armando.

Giliberti destaca também a importância de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, este profissional é o responsável pelas atualizações em relação as normas e a aplicação destas no ambiente empresarial.

Vale ressaltar também que uma equipe multidisciplinar e bem treinada garante excelência no trabalho e diminui os riscos de acidente de trabalho.

Fonte: Redação Produtos Perigosos - 09/05/2013

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Livro Biocontrole de Doenças de Plantas: Uso e Perspectivas - Embrapa

        Reduzir o uso de agrotóxicos é um dos grandes desafios da agricultura mundial. Uma das alternativas é o controle biológico de doenças de plantas. São microrganismos como fungos, bactérias e vírus que combatem os agentes causadores de doenças sem poluir o solo ou a água e sem afetar a saúde dos produtores.

O livro Biocontrole de Doenças de Plantas: Uso e Perspectivas de autoria de Wagner Bettiol e Marcelo A. B. Morandi, publicado pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna/SP) em 2009 abrange este aspectos da agricultura.

 Livro, apresentado abaixo pode ser baixado através do link: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/579954

Fonte: http://www.alice.cnptia.embrapa.br

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Portaria Nº 644 do Ministério do Trabalho altera itens da NR-18.

Como resultado da ação do setor da Construção, capitaneada pela CBIC, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada nesta sexta-feira, dia 10 de maio, no Diário Oficial da União a Portaria 644, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera itens da Norma Regulamentadora NR-18, referente, dentre outros, a elevadores a cabo de aço para obras da construção civil.

De acordo com o normativo, são permitidas por 12 meses, contados da publicação desta Portaria, a instalação e a utilização de elevador de passageiros tracionado com um único cabo, desde que atendidas às disposições da NR-18.

Terminado esse prazo, os elevadores de passageiros tracionados a cabo poderão operar nas seguintes condições: 

a) As obras que já tenham instalados elevadores de passageiros tracionados com um único cabo poderão continuar operando por mais 12 meses, desde que atendam às disposições desta NR 18. 

b) Somente podem ser instalados elevadores de passageiros tracionados a cabo que atendam ao disposto na ABNT NBR 16.200:2013, ou alteração posterior, além das disposições da NR-18.

           Além disso, a Portaria 644 prorroga por 24 meses o prazo para que as novas redações de subitens da NR-18 (relativos a Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas), aprovadas pela Portaria SIT 224/2011, passem a entrar em vigor, são eles: 18.14.1.2; 18.14.21.16; 18.14.22.4, alíneas “b”, “d” e “e”; 18.14.23.3, alíneas “a”, “c”, “d” e “g”; 18.14.25.4.

           Veja a Portaria Nº 644 do Ministério do Trabalho publicada no D.O.U. em 10 de maio de 2013 na Integra:

Fontes:

APeMEC – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União

Prevenção Online

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Cartilha para o Trabalhador na Aplicação de Agrotóxicos

            
           Esta Cartilha para o Trabalhador na Aplicação de Agrotóxicos, foi publicada pelo SENAR São Paulo em 2005, direcionado a Aplicação de Agrotóxicos com Pulverizador Costal Manual.

Fonte: SENAR-SP

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Os 7 Pecados Capitais da Ergonomia

     Os 7 Pecados Capitais da Ergonomia

Os 5 Ganhos Comprovados Quando se Investe em Ergonomia no Trabalho

Fonte: Ergotriade

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70 Anos de CLT

              

      A lei nasce com 922 artigos, número que é mantido até hoje. A lei já sofreu 497 modificações nesses 70 anos. Uma Comissão Ministerial nasceu para dar corpo à legislação já existente. O objetivo inicial era incluir também a legislação previdenciária, mas o projeto não foi adiante. O anteprojeto foi apresentado ao público para sugestões, mas quase todas foram recusadas pela comissão. Após as festividades em 1º de maio, com a reprodução quase total do anteprojeto, houve reações e a lei só foi publicada em agosto de 1943. Segundo especialista, apesar de reunir leis que já existiam, a CLT deu uniformidade ao mercado de trabalho. Mesmo assim o alcance da lei foi limitado. Ficaram de fora trabalhadores domésticos, funcionários públicos, rurais e de autarquias paraestatais.

         Confira abaixo dois vídeos da Série CLT 70 Anos exibida no Canal do TST no You Tube:

        Veja de que forma a lei ajudou a garantir mais segurança no ambiente de trabalho e reduzir o número de acidentes no país.

          Abaixo a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT:

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Fonte:

http://oglobo.globo.com

TST

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Programa Peso Saudável

O Ministério da Saúde lançou o Programa Peso Saudável na semana de comemoração do dia do trabalhador, 1º de maio, visando estimular hábitos saudáveis nos locais de trabalho de instituições públicas e privadas. O ministério criou um software de auto monitoramento do peso e recomendações práticas de alimentação e atividade física, que será disponibilizado gratuitamente a instituições públicas e privadas.

O Controle de peso pode ser praticado a partir do trabalho, porem para ter acesso à tecnologia, as empresas devem aderir ao programa e se cadastrar, clicando aqui.

A partir daí, periodicamente será enviada mensagem ao e-mail de cada trabalhador, com um link de acesso rápido para registro de peso no software, onde ele registrará seu peso e ganhará, de volta, avaliação em forma de evolução gráfica, acompanhado de dicas de alimentação saudável e atividade física.

O programa é voltado para a população adulta nos locais de trabalho, considerando que as pessoas passam muitas horas diárias nesses ambientes.

O Programa Peso Saudável tem como objetivo prevenir o ganho de peso corporal entre trabalhadores adultos. Além disso, pretende incentivar a adoção de uma rotina de auto monitoramento do peso; estimular a adoção de práticas alimentares mais saudáveis; e estimular a prática de atividade física.

Para avaliação do estado nutricional dos indivíduos cadastrados no programa, será utilizado o índice de massa corporal (IMC). O IMC é calculado dividindo o peso (kg) pela altura ao quadrado (m2). 

O indivíduo para participar do programa deverá se pesar antes do cadastro. Logo depois do cadastro, o participante receberá orientações referentes ao seu estado nutricional e orientações de alimentação saudável e atividade física. 

Um mês após o cadastro o participante do programa deverá se pesar e fazer o registro do peso no sistema, dessa forma, receberá novas mensagens de alimentação saudável e atividade física. A intervenção tem duração de 12 meses.

A obesidade é um fator de risco para saúde e tem forte relação com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, excesso de colesterol e casos de pré-diabetes. Pessoas obesas também têm maior chance de sofrer com doenças cardiovasculares, principalmente isquêmicas, tais como infarto, trombose, embolia e arteriosclerose, além de problemas ortopédicos, asma, apneia do sono, alguns tipos de câncer, esteatose hepática e distúrbios psicológicos.

Nos últimos cinco anos, o percentual de homens com obesidade nas principais capitais brasileiras cresceu, passando de 11,4%, em 2006, para 14,4%, em 2010. Os dados são da pesquisa Vigitel, que levantou ainda que 52% dos homens brasileiros apresentam sobrepeso.

O cenário preocupante também foi detectado pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): entre 2002 e 2009, o percentual de obesos passou de 9% para 12,4%.

Práticas saudáveis

Desde a gestação, a boa nutrição é fundamental para o organismo funcionar corretamente. Nos seis primeiros meses, o bebê precisa ser alimentado somente com leite materno. Nada mais, nem mesmo água, pois leite contém todos os nutrientes necessários. Sugar o peito da mãe ainda exercita a musculatura da face e fortalece o vínculo entre mãe e filho.

Atividade física regular e uma alimentação saudável, rica, variada e equilibrada em proteínas, fibras e carboidratos e o mínimo possível de doces, refrigerantes, frituras e alimentos industrializados, são uma ótima receita de saúde.

Fonte: 

http://www.protecao.com.br

http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/pesosaudavel

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Aspectos de Prevenção e Controle de Acidentes no Trabalho com Agrotóxicos - Fundacentro

     Este excelente material publicado pela Fundacentro no ano de 2005, de autoria de Eduardo Garcia Garcia (Engenheiro Agrônomo e de Segurança do Trabalho, Doutor em Saúde Pública e Pesquisador da Coordenação de Saúde no Trabalho da Fundacentro) e por José Prado Alves Filho (Engenheiro Agrônomo e de Segurança do Trabalho, Mestre em Ciência Ambiental e Pesquisador da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro), 

      Seu conteúdo dedicado a discutir o tema da segurança no trabalho com agrotóxicos com a fundamental abrangência e complexidade exigidas pelo tema; priorizando o controle coletivo de riscos e situando as condições em que as medidas individuais são necessárias como complementação dessas medidas, também faz parte do repertório incorporado pela Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura – NR-31, aprovada através da Portaria nº 86, do Ministério do Trabalho e Emprego, em março de 2005.

     Confira:

Fonte: Fundacentro

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Ergonomia - Uso saudável de equipamentos portáteis

      

O uso de dispositivos móveis para o lazer ou trabalho pode lhe trazer grandes benefícios se você adotar hábitos saudáveis​​, utilizando-os como uma postura correta, pausas regulares e uma configuração adequada do equipamento.

O uso do equipamento portátil em casa:

Sempre que possível, é aconselhável:

√  Se você estiver usando o laptop no sofá:

• Faça pausas mais frequentes, pois é a melhor postura para as costas.

• Destinam-se a ter as costas retas e apoiadas em uma almofada.

√  Para aliviar a tensão muscular no pescoço:

• Use uma cadeira que permite que você tenha as costas retas em 90 graus com coxas.

• Relaxe o pescoço e mantê-lo alinhado com a sua volta.

• Coloque a parte superior da tela ao nível dos olhos.

√  Para aliviar a tensão muscular nos braços:

• Use um teclado e mouse separados.

• Mantenha os braços e antebraços a 90 graus.

√  Para aliviar o stress na audiência:

• Alinhe seu post para não ter reflexos ou brilho.

• Pisque com frequência para manter os olhos hidratados.

       O uso do equipamento portátil em movimento:

      Sempre que possível, é aconselhável:

       √ Para aliviar a tensão muscular nas costas:

• Mantenha as costas retas e descansou em um backup.

• Não cruze as pernas.

       √ Para aliviar a tensão muscular no pescoço:

• Relaxe o pescoço e mantê-lo alinhado com a sua volta.

• Coloque a parte superior da tela ao nível dos olhos.

       √ Para aliviar a tensão muscular nos braços:

• Mantenha os braços e antebraços a 90 graus.

• Depois de ter as mãos alinhadas com os antebraços.

• Relaxe os braços e as mãos quando não digitar ou utilizar o mouse.

       √ Para aliviar o stress dos olhos:

• Ajuste o brilho e o tamanho das fontes monitor.

• Aumente a frequência de piscar para manter os olhos hidratados.

      √ Faça pausas, entre 2 e 3 minutos a cada meia hora.

       Uso do celular ou smartphone:

      √ Para evitar acidentes:

• Não use o telefone ao volante sem o kit para mãos livres

• Desligue o telefone quando você está dirigindo.

• Ao caminhar, preste atenção ao seu redor.

      √ Para aliviar a tensão muscular no pescoço:

• Evite segurar o telefone entre o rosto e o ombro.

• Use um microfone e fone de ouvido auxiliar para evitar posturas inadequadas.

• Coloque o telefone até o peito para obter o pescoço em linha com a parte de trás.

      √ Para aliviar a tensão muscular dos dedos:

• Alterne entre os polegares e outros dedos para digitar.

• Mantenha os pulsos retos e relaxados para segurar e usar o dispositivo.

      √ Para aliviar o stress na audiência:

• Ajuste o brilho e o tamanho das fontes de tela.

      √ Faça pausas entre 2 e 3 minutos a cada 15 minutos e desfrutar da sua tempo livre silenciar seu dispositivo móvel.

Fonte: Vodafone

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