A lei nasce com 922 artigos, número
que é mantido até hoje. A lei já sofreu 497 modificações nesses 70 anos. Uma
Comissão Ministerial nasceu para dar corpo à legislação já existente. O
objetivo inicial era incluir também a legislação previdenciária, mas o projeto
não foi adiante. O anteprojeto foi apresentado ao público para sugestões, mas
quase todas foram recusadas pela comissão. Após as festividades em 1º de maio,
com a reprodução quase total do anteprojeto, houve reações e a lei só foi
publicada em agosto de 1943. Segundo especialista, apesar de reunir leis que já
existiam, a CLT deu uniformidade ao mercado de trabalho. Mesmo assim o alcance
da lei foi limitado. Ficaram de fora trabalhadores domésticos, funcionários
públicos, rurais e de autarquias paraestatais.
Confira abaixo dois vídeos da Série CLT 70 Anos exibida no Canal do TST no You Tube:
Veja de que forma a lei ajudou a garantir mais segurança no ambiente de trabalho e reduzir o número de acidentes no país.
Abaixo a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT:
.
Fonte:
TST
.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário