O Ministério do
Trabalho e Emprego publicou no dia 22 de maio de 2013, no Diário Oficial da
União (DOU) Seção 1, as seguintes portarias:
Portaria nº 382, de 21 de maio de
2013, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação
da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo (clique aqui para acessar).
Portaria nº 383, de 21 de maio de
2013, disponibilizando para consulta pública o texto técnico básico de revisão
da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção - NR-18 (clique aqui para acessar).
As sugestões podem
ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o
dia 22 de julho de 2013 pelo e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br e via
correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B"
1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília
- DF
Fonte: Redação Revista
Proteção (22/05/2013)
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